Parte I SEPARAÇÃO DE BENS Aqui, o casamento não repercute na esfera patrimonial dos cônjuges. Trata-se, na verdade, de uma ausência de regime patrimonial, dois acervos separados. Através de um… Ler mais »Regime de Bens – Parte II
A convivência familiar enseja o entrelaçamento não só de vidas, mas também de patrimônios, tornando indispensável que fiquem definidas antes das núpcias, as questões atinentes aos bens, às rendas e… Ler mais »Regime de Bens – Parte I
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser constituída união… Ler mais »Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ
A alteração do sobrenome dos companheiros, quando do reconhecimento judicial de união estável, tal qual aquela permitida no art. 1.565, §1°, do Código Civil, para os nubentes, na hipótese de… Ler mais »Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum?
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se… Ler mais »A parte que te cabe na Herança