Arquivo de TESTAMENTO - Jansen Mancini

Testamento que Contou Apenas com a Impressão Digital da Testadora é Válido

25/04/202023/04/2020 por Jansen Mancini

A 2ª seção do STJ julgou válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, a favor da superação do formalismo da assinatura de próprio punho. Neste caso, o fundamento determinante para negar validade … Ler mais

Segundo o STJ, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

18/10/2019 por Jansen Mancini

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. (…) Interpretação sistemática O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a partilha extrajudicial é instituto crescente … Ler mais