Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência… Ler mais »Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser constituída união… Ler mais »Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ
A alteração do sobrenome dos companheiros, quando do reconhecimento judicial de união estável, tal qual aquela permitida no art. 1.565, §1°, do Código Civil, para os nubentes, na hipótese de… Ler mais »Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum?
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes,… Ler mais »Segundo o STJ, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial