Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum?
A alteração do sobrenome dos companheiros, quando do reconhecimento judicial de união estável, tal qual aquela permitida no art. 1.565, §1°, do Código Civil, para os nubentes, na hipótese de… Ler mais »Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum?