prisão civil

Pagamento parcial da pensão impede a prisão?

01/07/202001/07/2020

NÃO! O STJ já decidiu várias vezes no sentido de que o pagamento parcial da pensão alimentar mesmo com pedido de parcelamento do restante do débito, não impede a prisão… Ler mais »Pagamento parcial da pensão impede a prisão?

Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha

28/05/202028/05/2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de um pai idoso, de 77 anos, por débito alimentar cuja credora, sua filha, atualmente… Ler mais »Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha

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