O TJMG negou provimento ao recurso de um pai que havia pedido a guarda provisória de seu filho de um ano. A decisão manteve o bebê com a mãe e… Ler mais »TJMG mantém criança sob guarda da mãe; pai alegava que ela tem transtorno bipolar diagnosticado
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo… Ler mais »Para STJ, Situações Excepcionais Podem Justificar Adoção de Menor Pelos Avós
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado. Caso A ação de alimentos ajuizada… Ler mais »Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer… Ler mais »Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão judicial que determinou a exclusão da obrigação de pagamento de pensão alimentícia pelo autor à sua ex-esposa, por… Ler mais »STJ exclui pensão alimentícia de ex-esposa por considerá-la capaz para o trabalho