Regime de Bens – Parte IV
Parte I Parte II Parte III COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É o regime legal, aquele que prevalece na ausência ou na nulidade de pacto antenupcial dispondo sobre questões patrimoniais. Trata-se… Ler mais »Regime de Bens – Parte IV
Parte I Parte II Parte III COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É o regime legal, aquele que prevalece na ausência ou na nulidade de pacto antenupcial dispondo sobre questões patrimoniais. Trata-se… Ler mais »Regime de Bens – Parte IV
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado. Caso A ação de alimentos ajuizada… Ler mais »Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer… Ler mais »Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão judicial que determinou a exclusão da obrigação de pagamento de pensão alimentícia pelo autor à sua ex-esposa, por… Ler mais »STJ exclui pensão alimentícia de ex-esposa por considerá-la capaz para o trabalho
A Lei 13.871/2019 responsabiliza o autor de violência doméstica e familiar pelos custos decorrentes dos serviços prestados às vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá ao agressor, ainda, arcar… Ler mais »Agressores de mulheres terão que ressarcir o SUS por gastos com a vítima
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se… Ler mais »A parte que te cabe na Herança
O divórcio extrajudicial torna o processo de separação muito mais rápido e menos burocrático. Para realizar essa modalidade de dissolução matrimonial é necessário o cumprimento de alguns requisitos: o casal… Ler mais »Como fazer divórcio no cartório?