Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser constituída união estável pelo cônjuge sobrevivente. A abertura da sucessão do caso concreto ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que prevê a nulidade do direito … Ler mais