DIREITO DAS SUCESSÕES

Testamento que Contou Apenas com a Impressão Digital da Testadora é Válido

23/04/202025/04/2020

A 2ª seção do STJ julgou válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Prevaleceu o… Ler mais »Testamento que Contou Apenas com a Impressão Digital da Testadora é Válido

A Fixação de determinado valor como adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual atípico

26/02/202026/04/2020

Cinge-se a discussão a definir se a fixação de determinado valor a ser recebido mensalmente pelo herdeiro a título de adiantamento de herança configura negócio jurídico processual atípico na forma… Ler mais »A Fixação de determinado valor como adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual atípico

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