Regime de Bens – Parte V

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CONTINUAÇÃO) Parte I Parte II Parte III Parte IV Além de elencar os bens que integram a comunhão, o Código Civil, arrola os bens que, findo o enlace matrimonial, não se comunicam: “Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe … Ler mais

Regime de Bens – Parte IV

Parte I Parte II Parte III COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É o regime legal, aquele que prevalece na ausência ou na nulidade de pacto antenupcial dispondo sobre questões patrimoniais. Trata-se de regime de separação quanto o passado e de comunhão quanto ao futuro. Na linguagem coloquial: “O que é meu, é meu. O que é … Ler mais

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