Cálculo de pensão alimentícia

A 3ª turma do STJ proveu recurso especial contra acórdão do TJ/SC, para modificar a base de cálculo de pensão alimentícia, afastando as verbas indenizatórias de diárias de viagem e tempo de espera indenizado. No caso dos autos, a criança possui necessidades especiais de tratamentos de saúde, restando a genitora impossibilitada de trabalhar em virtude … Ler mais