A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos (SP) acolheu pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As autoras, casadas legalmente, realizaram “inseminação caseira” com material genético doado por pessoa anônima. O juízo determinou que conste nos documentos da criança os nomes das requerentes como mães e que o papel seja … Ler mais
O TJMG negou provimento ao recurso de um pai que havia pedido a guarda provisória de seu filho de um ano. A decisão manteve o bebê com a mãe e determinou que o homem pague pensão de 30% de um salário mínimo. O pai da criança recorreu da decisão da primeira instância alegando preencher todos … Ler mais
VALOR DADO À CAUSA (R$) TOTAL A RECOLHER Valor inestimável 207,85 De 0,00 até 29.716,55 207,85 De 29.716,56 até 38.927,26 267,24 De 38.927,27 até 52.003,23 397,14 De 52.003,24 até 89.149,70 634,68 De 89.149,71 até 155.716,47 723,76 De 155.716,48 até 297.165,73 1.198,85 De 297.165,74 até 363.135,52 1.347,31 De 363.135,53 até 594.331,46 2.393,98 De 594.331,47 até 777.981,05 … Ler mais
O divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo no que diz respeito ao término do relacionamento, seja porque um deles não quer se divorciar ou porque não estão de acordo com os termos do divórcio. Nesses casos, obrigatoriamente, o processo será feito na justiça. Assim, cada parte deverá ser representada … Ler mais
A primeira coisa que um casal precisa fazer quando deseja pôr fim ao casamento, é procurar um advogado para ingressar com a ação. Devidamente acertados os termos do acordo de divórcio, o advogado, munido de procuração outorgada pelas partes irá elaborar uma petição inicial. Nela irá constar todos os termos do acordo que dizem respeito … Ler mais
